Principais áreas de atuação no Direito do Consumidor:

• Ações de indenização por defeitos em produtos ou serviços

• Responsabilidade por vício do produto ou serviço (ex: troca, conserto, reembolso)

• Cancelamento ou revisão de contratos com cláusulas abusivas

• Ações contra cobranças indevidas ou abusivas

• Defesa do consumidor em negativação indevida (nome inscrito em órgãos de proteção ao crédito)

• Demandas por falhas na prestação de serviços essenciais (água, energia, telefonia, internet etc.)

• Problemas com compras online, atraso na entrega ou produtos não recebidos

• Questões envolvendo garantia legal e contratual

• Ações contra instituições financeiras (ex: empréstimos não reconhecidos, tarifas abusivas)

• Atendimento em demandas administrativas junto aos órgãos de defesa do consumidor (Procon)


Atuar no Direito do Consumidor exige atenção às normas específicas que regem a proteção do consumidor, além de sensibilidade para lidar com situações que afetam diretamente o dia a dia e o patrimônio das pessoas. A atuação jurídica nesse campo visa restaurar o equilíbrio nas relações de consumo e assegurar o respeito à dignidade e aos direitos fundamentais dos consumidores.