Principais áreas de atuação no Direito do Agronegócio:

• Elaboração, análise e revisão de contratos agrários (parceria, arrendamento, comodato)

• Regularização fundiária e registral de propriedades rurais

• Questões envolvendo crédito rural e financiamento agropecuário

• Renegociação e revisão de dívidas ruraisAtuação em ações de usucapião rural

• Contencioso envolvendo inadimplemento de contratos de fornecimento ou compra e venda de produtos agrícolas

• Assessoria jurídica em questões ambientais ligadas à atividade rural

• Licenciamento e regularização ambiental de imóveis rurais

• Consultoria para constituição de cooperativas, associações e empresas rurais

• Defesa em ações civis públicas e autos de infração ambiental no meio rural

• Consultoria para estruturação de operações com CPR (Cédula de Produto Rural), títulos de crédito do agronegócio e garantias reais4


O Direito do Agronegócio é essencial para o desenvolvimento sustentável e seguro da atividade rural, contribuindo para a formalização das relações no campo, a valorização da produção e a estabilidade nas operações do setor. A atuação jurídica especializada auxilia produtores, empresas e investidores a tomar decisões com segurança, respeitando a legislação e promovendo boas práticas no ambiente rural