Área de atuação

DIREITO
SAÚDE

Transformando desafios jurídicos complexos
em soluções eficazes e personalizadas





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DIREITO
SAÚDE

O Direito da Saúde é o ramo jurídico voltado à proteção dos direitos dos usuários dos serviços de saúde, sejam públicos ou privados. Ele busca assegurar o acesso digno e adequado à saúde, conforme previsto na Constituição Federal, que reconhece esse direito como fundamental.

Esse campo do Direito atua na defesa de pacientes, profissionais da saúde e instituições diante de negativas de cobertura, tratamentos indeferidos, erro médico, internações e fornecimento de medicamentos, sempre com foco na legalidade, na ética e na dignidade da pessoa humana.

Adiceu

Principais áreas de atuação no Direito da Saúde:

• Ações para fornecimento de medicamentos, exames ou tratamentos pelo SUS ou planos de saúde

• Demandas contra negativas indevidas de cobertura por operadoras de plano de saúde

• Internações urgentes não autorizadas por planosTratamentos multidisciplinares e terapias não reconhecidas administrativamente

• Ações para cobertura de home care (internação domiciliar)

• Obrigações de fazer em favor de pacientes com doenças raras ou crônicasErro médico ou falha na prestação de serviço de saúde (análise jurídica e responsabilização)

• Assessoria jurídica para profissionais e clínicas de saúde em questões éticas e contratuais

• Ações relacionadas ao reajuste abusivo em planos de saúde, especialmente para idosos

• Defesa de direitos de pessoas com deficiência, autismo e doenças graves no acesso ao sistema de saúde


Atuar no Direito da Saúde exige sensibilidade, conhecimento técnico e compromisso com os princípios constitucionais da dignidade, igualdade e universalidade. A orientação jurídica adequada contribui para garantir o pleno exercício do direito à saúde, protegendo os interesses de pacientes e assegurando o cumprimento das obrigações legais por parte dos prestadores de serviço.



NOSSAS ESPECIALIDADES

Áreas de atuação

FAMÍLIA E
SUCESSÕES

O Direito de Família e
Sucessões aborda questões
rela...



DIREITO
CIVIL

O Direito Civil é uma área
abrangente que regula as...



DIREITO DO
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O Direito do Consumidor
visa proteger os direitos e...

DIREITO
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O Direito Trabalhista é uma área
abrangente que regula as...



DIREITO
IMOBILIÁRIO

O Direito imobiliário é uma área
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DIREITO
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O Direito agrário tem
como objetivo proteger
o meio ambiente...

DIREITO DO AGRONEGÓCIO

O Direito imobiliário é uma área
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